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Arquivo de abril, 2015

Confira o nome dos deputados que votaram a favor do fim da rotulagem

30, abril, 2015 Sem comentários

simbolo rotulagem

Lista de Deputados:

http://www2.camara.leg.br

Orientação por partido:

PMDB PP PTB PSC PHS PEN: Sim
PT: Não
PSDB: Sim
PRB PTN PMN PRP PSDC PRTB PTC PSL PTdoB: Sim
PSD: Sim
PR: Sim
PSB: Não
DEM: Sim
PDT: Liberado
Solidaried: Sim
PCdoB: Não
PROS: Sim
PPS: Sim
PV: Não
PSOL: Não
Minoria: Sim
GOV.: Sim

 

Resultado da votação:

Sim: 320
Não: 135
Abstenção: 2
Total da Votação: 457
Art. 17: 1
Total Quorum: 458

OAB-RJ repudia PL que derruba rotulagem de transgênicos

30, abril, 2015 Sem comentários

OAB-RJ, 28/04/2015

Fonte: redação da Tribuna do Advogado

Em nota divulgada nesta terça-feira, dia 28, a Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ repudiou o Projeto de Lei 4.148/2008, do deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP/RS), que permite que alimentos contendo transgênicos não sejam identificados no rótulo. O PL foi votado também na terça-feira na Câmara dos Deputados. Na ocasião, o plenário aprovou, por 320 votos a 135, a subemenda substitutiva de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB/SC).

Na forma do §3º do art. 1º da subemenda, o tamanho do aviso sobre transgênicos pode ser de um milímetro, que é o tamanho mínimo estabelecido no Regulamento Técnico sobre Rotulagem de Alimentos Embalados, a Resolução 259/02 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“O resultado é que, infelizmente, permanece no texto aprovado o grave prejuízo aos cidadãos brasileiros, que terão cerceados os direitos à informação e à livre escolha. É um verdadeiro retrocesso, uma grande derrota sofrida pela população e proveniente daqueles que deveriam representar seus melhores interesses no Poder Legislativo”, declarou a vice-presidente da comissão da Seccional, Fernanda Bianco.

Veja a íntegra da nota abaixo.

 

Nota da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ sobre o Projeto de Lei 4.148/2008

(Rotulagem de produtos transgênicos)

 

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.148/2008, que objetiva alterar o artigo 40 da Lei de Biossegurança (Lei Federal 11.105 de 24 de março de 2005), para restringir a rotulagem identificadora dos produtos que contêm ou foram elaborados a partir de transgênicos apenas àqueles  em que “análise específica” detectar a presença de organismos geneticamente modificados na composição final.

O PL prevê, ainda, sob alegadas motivações exclusivamente comerciais, a exclusão de rotulagem de alimentos destinados a animais, bem como de produtos, tais como carnes, ovos e laticínios provenientes de animais alimentados com soja, milho ou qualquer outro produto transgênico, mas que são destinados a consumo humano.

É preciso ter em mente que mais de 90% da soja e 80% do milho produzidos no Brasil são transgênicos. Boa parte dessa produção é destinada à elaboração de rações animais e de alimentos ultraprocessados (óleos, margarinas, biscoitos, etc.). Para estes últimos, o processamento industrial inviabiliza a detecção laboratorial da proteína transgênica no produto acabado.

Assim, na prática, o PL 4148/2008, de iniciativa do deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP-RS), teria como consequência a comercialização indistinta da larga maioria dos produtos transgênicos e a consequente impossibilidade de livre escolha pelo consumidor.

Este aspecto não recebe a devida importância no texto do PL, que, apesar de até reconhecer a existência de direitos do consumidor, deixa transparecer em sua justificação a quais interesses se subjuga, chegando a admitir expressamente que “… a fixação de quaisquer percentuais de presença passível de isentar a rotulagem não segue nenhum conteúdo científico, mas sim, em verdade, econômicos, ou seja, custos gerados na ‘segregação’ da matéria-prima convencional da transgênica, em toda a cadeia produtiva.”.

Ora, instituída pelo Decreto 4.680/2003, que regulamenta o direito à informação no caso de alimentos e ingredientes alimentares transgênicos, a rotulagem pode ser feita a partir da documentação fiscal que deve obrigatoriamente acompanhar o produto (seja ele transgênico ou não). Assim, não há que se falar em custos adicionais, nem mesmo na necessidade de testes laboratoriais.

Não menos importante, a totalidade da soja GM e boa parte do milho GM cultivados no Brasil são resistentes a aplicações de agrotóxico à base de glifosato, recentemente classificado entre prováveis carcinogênicos pela Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer da Organização Mundial da Saúde. Produto químico este que responde por cerca de 40% de todo o volume de agrotóxicos usados anualmente no Brasil e se acumula mais nos grãos transgênicos.

Diante do acima exposto, a CBB-OAB/RJ entende que o projeto de lei em comento representa grave ofensa ao direito à informação e à livre escolha, consagrados pelo Código de Defesa do Consumidor, em cujo artigo 6º, inciso II, dispõe especificamente como direito básico do consumidor “a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”.

Não apenas isto, mas afronta normas internacionais específicas quanto aos transgênicos, como o Protocolo de Cartagena de Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica, ratificado pelo Brasil, que demanda, através de seu artigo 18. 2. a, que os países membros adotem medidas para assegurar a identificação de organismos vivos modificados nas importações/exportações, tanto os destinados à alimentação humana, quanto animal.

Como é sabido, o direito à informação é crucial à consecução dos direitos humanos fundamentais à saúde e ao meio ambiente equilibrado, por sua vez essencial à sadia qualidade de vida. Isto, pois a informação exerce papel basilar no poder de escolha dos cidadãos, sendo pré-requisito fundamental ao exercício efetivo da liberdade, inclusive no ato de consumo.

Além disto, a informação adequada possibilita que se tenha consciência das consequências das decisões. Neste caso, tanto das possíveis implicações à saúde humana, quanto das repercussões na preservação ambiental, posto que apenas um consumo consciente e sustentável é capaz de viabilizar a preservação dos recursos naturais às gerações presentes e futuras.

Portanto, a Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ manifesta-se contrária à aprovação do PL 4.148/2008 e favorável à plena rotulagem de produtos transgênicos.

Rio de Janeiro, 28 de abril de 2015.

 

               Bernardo Brasil Campinho    Fernanda Bianco de Lucena Costa
                              Presidente                     Vice-presidente
   

 

                                            Gabriel Bianconi Fernandes
                                                          Integrante

 

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Uso de agrotóxicos subiu 162% em 12 anos, diz pesquisa

30, abril, 2015 Sem comentários

Agência Brasil, 28/04/15

Por Akemi Nitahara Edição: Fábio Massalli

O setor agrícola brasileiro comprou, no ano de 2012, 823.226 toneladas de agrotóxicos, sendo que muitos deles são proibidos em outros países. De 2000 a 2012, o aumento em toneladas compradas foi 162,32%. Os dados estão no Dossiê Abrasco – Um Alerta sobre os Impactos dos Agrotóxicos na Saúde, lançado hoje (28) pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), em evento na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

“Desde 2009 o Brasil assumiu a posição de primeiro consumidor mundial de agrotóxico. O consumo daria 5,5 quilos por brasileiro por ano”, disse o diretor da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), Paulo Petersen.

Na Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia são desenvolvidos estudos em plantas de soja transgênica capazes de produzir o fator IX, uma proteína responsável pela coagulação do sangue (Wilson Dias/Agência Brasil)
Aumento do uso de agrotóxicos está diretamente relacionado à expansão da monocultura e dos transgênicosArquivo Agência Brasil

Petersen explica que esse aumento está diretamente relacionado à expansão da monocultura e dos transgênicos. “Ao contrário do que vinha sendo propagandadeado quando eles [transgênicos] foram lançados, que permitiriam que o uso de agrotóxico diminuísse, porque seriam resistentes às pragas, o que se verificou foi o oposto. Não só está usando mais, como está usando agrotóxicos mais poderosos, mais fortes. Nós fomos levados a importar em regime de urgência determinados agrotóxicos que sequer eram permitidos no Brasil para combater pragas na soja e no algodão transgênicos, que foram atacados por lagartas”.

Segundo Petersen, 22 dos 50 princípios ativos mais empregados em agrotóxicos no Brasil estão banidos em outros países, além de haver uso além da necessidade técnica e métodos menos tóxicos e eficientes para o controle de pragas. “Estamos em uma situação de total descontrole, o Estado não cumpre o processo de fiscalização como deveria e a legislação para o uso de agrotóxicos também não é cumprida”, disse.

O Brasil registrou, entre 2007 e 2014, 34.147 casos de intoxicação por agrotóxico, de acordo com o presidente da ABA. Entre os problemas causados por esse tipo de intoxicação estão mal formação de feto, câncer, disfunção fisiológica, problemas cardíacos e neuronais.

Desde a primeira edição, o debate sobre a questão foi ampliado na sociedade civil e também no governo e levou à criação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), cuja minuta está pronta mas ainda aguarda lançamento oficial pelo governo.

“Nesse debate, nós sustentamos a ideia, já confirmada por vários órgãos oficiais, de que é possível haver uma redução bastante significativa no consumo de agrotóxico no Brasil sem que isso comprometa em nada a eficiência econômica da agricultura brasileira”, afirma o pesquisador.

Milho
O setor agrícola brasileiro comprou, no ano de 2012, 823.226 toneladas de agrotóxicosArquivo/Agência Brasil

O dossiê é uma  revisão da versão publicada em 2012. O trabalho deste ano tem mais de 600 páginas e teve o acréscimo de acontecimentos marcantes, estudos científicos e decisões políticas que envolvem os agrotóxicos. A publicação reúne, por exemplo, informações sobre a relação direta entre uso de agrotóxicos e problemas de saúde, como os que foram divulgados pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca) .

A edição de 2015 do dossiê traz um quarto capítulo inédito que aponta o caminho da agroecologia como forma sustentável e saudável de produção no longo prazo. “Esse capítulo apresenta várias experiências, de diferentes regiões do Brasil, que demonstram que é perfeitamente possível ser economicamente viável, ambientalmente sustentável, benéfico à saúde pública e produzindo em quantidade e qualidade”.

O dossiê propõe dez ações urgentes, como priorizar a implantação de uma Política Nacional de Agroecologia no lugar do financiamento público ao agronegócio; impulsionar debates internacionais e enfrentar a concentração do sistema alimentar mundial; banir os agrotóxicos já proibidos em outros países; rever os parâmetros de potabilidade da água, para limitar o número de substâncias químicas aceitáveis e diminuir os valores máximos permitidos e proibir a pulverização aérea de agrotóxicos.

A publicação está disponível na internet

 

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Painel 10 Anos da Lei de Biossegurança e os Transgênicos no Brasil

26, abril, 2015 Sem comentários

Vídeo sobre o Painel realizado no dia 24/03/15 na Faculdade de Arquitetura da UFRGS, em Porto Alegre, RS, abordando os 10 anos da Lei 11.105 de 24 de março de 2005, a chamada lei de biossegurança. Esta lei deu superpoderes à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), gerando situações preocupantes e contraditórias da facilitação da liberação dos transgênicos no Brasil.

Os depoimentos neste painel foram de cientistas que participam ou participaram da Comissão, os doutores Marijane Lisboa (PUCSP) e Leonardo Melgarejo (AGAPAN).

Iniciativa: AGAPAN (Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural), INGÁ – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais, Grupo Viveiros Comunitários (GVC) – UFRGS e MoGDeMA (Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente).

Mensagem de Marion Nestle sobre o Guia Alimentar para a População Brasileira

22, abril, 2015 Sem comentários

Os autores norte-americanos Michael Pollan e Marion Nestle gravaram mensagens exclusivas para o evento Conhecer e comer: caminhos para redescobrir a comida de verdade – perspectivas para o Guia Alimentar para a População Brasileira. O evento foi realizado no dia 24 de março, no Centro de Ciências da Matemática de da Natureza (CCMN), com organização do Programa de História das Ciências e das Técnicas e Epistemologia (HCTE) e o Instituto de Nutrição Josué de Castro (INJC).

Pollan e Marion comentaram sobre o Guia Alimentar, lançado pelo Ministério de Saúde no mês de novembro de 2014. Eles destacaram a importância e o pioneirismo deste instrumento para promoção da alimentação saudável, articulado com políticas públicas.

Marion Nestle é nutricionista, professora de políticas públicas na Universidade de Nova York e especialista em políticas públicas alimentares. É autora de diversos livros, entre os quais, Food Politcs (sem tradução para o português), que também é tema de seu blog: http://www.foodpolitics.com/.

Os vídeos foram gravados com a colaboração da associação Slow Food no Rio de Janeiro, em São Francisco e na Califórnia, nos Estados Unidos. A tradução e legenda das mensagens contaram com apoio do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

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Michael Pollan fala sobre o Guia Alimentar para a população brasileira

22, abril, 2015 Sem comentários

Os autores norte-americanos Michael Pollan e Marion Nestle gravaram mensagens exclusivas para o evento Conhecer e comer: caminhos para redescobrir a comida de verdade – perspectivas para o Guia Alimentar para a População Brasileira. O evento foi realizado no dia 24 de março, no Centro de Ciências da Matemática de da Natureza (CCMN), com organização do Programa de História das Ciências e das Técnicas e Epistemologia (HCTE) e o Instituto de Nutrição Josué de Castro (INJC).

Pollan e Marion comentaram sobre o Guia Alimentar, lançado pelo Ministério de Saúde no mês de novembro de 2014. Eles destacaram a importância e o pioneirismo deste instrumento para promoção da alimentação saudável, articulado com políticas públicas.

Michael Pollan é professor de jornalismo ambiental na Universidade de Berkeley, na Califórnia, autor de livros como “O Dilema do Onívoro” e “Em defesa da comida: um manifesto”.

Os vídeos foram gravados com a colaboração da associação Slow Food no Rio de Janeiro, em São Francisco e na Califórnia, nos Estados Unidos. A tradução e legenda das mensagens contaram com apoio do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

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Lançamento do livro Dossiê Abrasco: um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde

21, abril, 2015 Sem comentários

ABRASCO, 17/04/2015

Depois de causar grande impacto em 2012, o Dossiê Abrasco sobre Agrotóxicos ganha nova edição – o lançamento será dia 28 de abril, terça-feira às 18h00, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). O lançamento celebra duas importantes datas para o Movimento: Dia Mundial da Saúde, comemorado em 7 de abril e que neste ano trouxe a segurança alimentar como tema e os quatro anos de existência da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

A publicação, com mais de 600 páginas, colorida e ilustrada, reúne as três partes revisadas do Dossiê Abrasco lançadas ao longo de 2012, além de uma quarta parte inédita intitulada “A crise do paradigma do agronegócio e as lutas pela agroecologia”. O livro é uma co-edição da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da Fiocruz, e da editora Expressão Popular.

Este capítulo inédito, concluído em outubro de 2014, foi dedicado à atualização de acontecimentos marcantes, estudos e decisões políticas, com informações que envolvem os agrotóxicos, as lutas pela redução dessas substâncias e pela superação do modelo de agricultura químico-dependente do agronegócio. A leitura desse cenário mais recente revela que a situação do país em relação aos agrotóxicos está ainda mais grave e que a correlação de forças no campo social propicia desafios maiores. O consumo de venenos agrícolas cresce ano após ano, está em curso um processo de desregulamentação do uso de agrotóxicos no país.

Não é por falta de confirmação dos efeitos nocivos à saúde e ao ambiente que a grave situação de uso indiscriminado de agrotóxicos no Brasil não é revertida. O livro reúne informações de centenas de livros e trabalhos publicados em revistas nacionais e internacionais que revelam evidências científicas e correlação direta entre uso de agrotóxicos e problemas de saúde. Não há dúvida, estamos diante de uma verdade cientificamente comprovada: os agrotóxicos fazem mal à saúde das pessoas e ao meio ambiente.

A sociedade brasileira resiste ao uso de agrotóxicos, tem se organizado e avança na conquista de políticas públicas importantes, como a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer e a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Sobre a agroecologia – que o livro trata com dedicação especial nesta quarta parte, temos a possibilidade concreta de implementar o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (PRONARA).

Para o lançamento do Dossiê Abrasco: um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde já confirmaram presença:

– Luis Eugenio Souza, presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco);
– Paulo Gadelha, presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz);
– Pedro Luiz Serafim da Silva, Procurador Regional do Trabalho (MPT-MT) e Coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos;
– Paulo Petersen, da Articulação Nacional de Agroecologia;
– Representantes do Instituto Nacional de Câncer José Gomes da Silva (Inca) e da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

Além de outras organizações da sociedade civil e de agricultores para compartilharem suas experiências de vida. Estas instituições consideram a divulgação destas informações como passo importante na mobilização da sociedade frente à grave situação em que o país se encontra, de vulnerabilidade relacionada ao uso massivo de agrotóxicos.

Serviço:
Lançamento do livro Dossiê Abrasco: um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde
Dia 28 de abril, terça-feira, às 18h
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Rua São Francisco Xavier, 524. Maracanã, Rio de Janeiro)
Mais informações: através do e-mail comunica@abrasco.org.br

AS-PTA cumprimenta INCA por relatório sobre agrotóxicos e câncer

18, abril, 2015 Sem comentários

por AS-PTA, 17/04/2015.

Ao divulgar seu Posicionamento Acerca dos Agrotóxicos, o Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA) traz importantíssimo alerta à sociedade sobre um dos graves impactos do modelo agrícola dominante em nosso país.

O relatório tem seu conteúdo cientificamente caucionado, destacando que “Dentre os efeitos associados à exposição crônica a ingredientes ativos de agrotóxicos podem ser citados infertilidade, impotência, abortos, malformações, neurotoxicidade, desregulação hormonal, efeitos sobre o sistema imunológico e câncer”.

A população como um todo está exposta aos efeitos decorrentes do uso crescente de agrotóxicos no país dado que seus resíduos, como ressalta o relatório, encontram-se não só nos produtos frescos e in natura, como também naqueles industrializados. A exposição a esses produtos é mais intensa e direta em meio aos agricultores e trabalhadores rurais. O enfrentamento desse cenário, nas palavras do INCA, passa pela substituição do modelo dominante pela produção de base agroecológica em acordo com a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.

A trajetória percorrida nos últimos anos que resultou no relatório ora divulgado também foi destacada pelo INCA. Dessa forma, evidencia como instituições de interesse público, da Academia e da sociedade civil podem e devem se unir para a produção e a disseminação de conhecimentos necessários ao enfrentamento de problemas que afetam a todos, como a incidência crescente de câncer no Brasil.

A AS-PTA cumprimenta o INCA e sua equipe pelo processo construído e pelo alerta que faz à sociedade e às autoridades públicas.

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Para professor da USP, liberação do eucalipto transgênico é um erro

16, abril, 2015 Sem comentários

Paulo Kageyama afirma que existem, ainda, muitas dúvidas científicas sobre os impactos do plantio do eucalipto transgênico e do prejuízo para, principalmente, os pequenos produtores rurais.

Agência Brasil, 09/04/2015

A liberação comercial do eucalipto transgênico no Brasil é um erro, segundo avaliação de um dos integrantes da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e professor da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Kageyama. A CTNBio decidiu nesta quinta-feira (9) pela comercialização do produto por 18 votos a favor e 3 contra, e Kageyama foi um dos votos vencidos.

O professor disse que existem, ainda, muitas dúvidas científicas sobre os impactos do plantio do eucalipto transgênico e do prejuízo para, principalmente, os pequenos produtores rurais. Além disso, segundo ele, os produtos a partir da planta poderão sofrer sanções no comércio nacional e internacional.

Com a decisão, de acordo com a FuturaGene Brasil Tecnologia Ltda, empresa de biotecnologia da Suzano Papel e Celulose, o Brasil torna-se o primeiro país a liberar a comercialização do eucalipto transgênico. Segundo a FuturaGene, o eucalipto modificado tem 20% mais produtividade e poderá ser usado para produção de madeira, papel, entre outros itens.

Kageyama explicou que o aumento da produtividade ocorre às custas da aceleração do processo de crescimento e amadurecimento de uma árvore de 7 anos para 5 anos. Esse período, segundo ele, é o que a planta absorve mais água. O consumo pode ser ainda maior com o eucalipto transgênico, o que pode causar danos ao meio ambiente.

Além disso, o pólen dos eucaliptos geneticamente modificados pode ser transportado por quilômetros por insetos e podem contaminar o mel orgânico de cerca de 500 mil pequenos produtores, que serão prejudicados na hora da certificação de seus produtos.

De acordo com dados divulgados pelo Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), o Brasil é o maior produtor de mel orgânico, só no ano passado foram 16 mil toneladas de mel de eucalipto.

O problema da certificação poderá chegar também ao mercado externo. “É um tiro no pé plantar transgênicos quando as principais certificadoras internacionais são contra a certificação de florestas transgênicas”, disse Kageyama.

De acordo com dados da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa), o Brasil, em 2010, posicionou-se como o décimo produtor mundial de papel e, em 2012, produziu 10,3 milhões de toneladas. Nos últimos dez anos, o país aumentou sua produção em 27%, com crescimento médio de 2,7% ao ano.

Kageyama manifestou sua preocupação também com o precedente aberto com a decisão da CNTBio. De acordo com o professor pelo menos outros dois processos para a autorização da comercialização de eucalipto transgênico tramitam no CNTBio. A liberação para a FuturaGene pode criar precedentes, o que considera preocupante.

Para a FuturaGene, a liberação é um dos marcos mais significativos para a indústria florestal. “A aprovação marca também o início de uma nova fase para o manejo florestal sustentável, com o Brasil ocupando a posição de primeiro país a completar o ciclo de desenvolvimento desta tecnologia, que possibilitará produzir mais com menos recursos”, afirmou a empresa por meio de nota.

 

INCA lança documento e promove debate sobre os malefícios dos agrotóxicos

16, abril, 2015 Sem comentários

INCA, 10/04/2015

Motivado pelo tema da Organização Mundial da Saúde (OMS) para celebrar o Dia Mundial da Saúde (Aprimoramento da segurança alimentar, da fazenda ao prato), o INCA lançou o documento técnico Posicionamento público a respeito do uso de agrotóxicos e promoveu debate com estudiosos do assunto.

O documento ressalta os riscos dos agrotóxicos à saúde, em especial por sua relação com o desenvolvimento de câncer. Dentre os efeitos associados à exposição crônica a ingredientes ativos de agrotóxicos podem ser citados, além do câncer, infertilidade, impotência, abortos, malformações fetais, neurotoxicidade, desregulação hormonal e efeitos sobre o sistema imunológico.

A presença de resíduos de agrotóxicos não ocorre apenas em alimentos in natura, mas também em muitos produtos alimentícios processados, como biscoitos, salgadinhos, pães, cereais matinais, lasanhas, pizzas e outros que têm como ingredientes trigo, milho e soja, por exemplo. Ainda podem estar presentes nas carnes e leites de animais que se alimentam de ração com traços de agrotóxicos.

“A preocupação com os agrotóxicos não pode significar a redução do consumo de frutas, legumes e verduras, que são alimentos fundamentais em uma alimentação saudável e de grande importância na prevenção do câncer,” afirma Fabio Gomes, nutricionista do INCA.

Em março, a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (Iarc), da OMS, publicou a Monografia da Iarc volume 112, na qual, após a avaliação da carcinogenicidade de cinco ingredientes ativos de agrotóxicos por uma equipe de pesquisadores de 11 países, incluindo o Brasil, classificou o herbicida glifosato e os inseticidas malationa e diazinona como prováveis agentes carcinogênicos para humanos (Grupo 2A) e os inseticidas tetraclorvinfós e parationa como possíveis agentes carcinogênicos para humanos (Grupo 2B). Destaca-se que a malationa, a diazinona e o glifosato são amplamente usados no Brasil.

A mesa do debate foi composta por Gomes (mediador), Nívia da Silva representante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos Pela Vida, Marcia Mello Sarpa, da Unidade Técnica de Exposição Ocupacional e Ambiental do INCA, e Alcimar Espirito Santo, produtor de orgânicos. Alcimar garante que os agricultores que utilizam agrotóxico, não comem o que plantam. ” Eles dizem que não comem porque tem veneno”.

Apesar de as indústrias de agrotóxicos precisarem apresentar registros de toxidade para a agência regulatória para que seu produto ser autorizado para comércio, Márcia apresenta uma falha nesse método de fiscalização: “A indústria faz um teste de toxidade sobre o sistema reprodutivo, por exemplo, com uma única molécula e os testes são feitos em animais de laboratório. Porém o trabalhador no ambiente rural é exposto a diversas moléculas”, disse.

Suely Couto, da Área de Alimentação, Nutrição e Câncer do INCA, reforça que a realização do debate e a produção desse documento é importante pois leva a informação a todos. “Eu vejo esse documento como parte de uma missão cumprida. Porque a outra parte cabe aos órgãos públicos. São eles que tomam medidas que possam facilitar o acesso da população a alimentos saudáveis, produzidos sem agrotóxicos”, completa.

CNAPO cobra posição do governo sobre avanço dos transgênicos

16, abril, 2015 Sem comentários

Carta da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica solicitando posicionamento do Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, frente à expansão do cultivo de organismos transgênicos e seu conflito com os objetivos da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.

A Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – CNAPO, criada por meio do Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012, é a instância de participação da sociedade civil na elaboração e acompanhamento da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PNAPO, e do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Plano Brasil Agroecológico. Em sua 6ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2014, o plenário da CNAPO aprovou como demanda, amplamente debatida na Subcomissão Temática de Sementes, solicitar posicionamento deste Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, em relação ao quadro de avanço desenfreado do cultivo de organismos transgênicos e à consequente ameaça aos programas e ações de conservação da agrobiodiversidade e de uso de sementes crioulas, convencionais, varietais e orgânicas, incluindo os previstos e em execução no Plano Brasil Agroecológico.

O pleito em questão foi reforçado no âmbito da 10ª Reunião Plenária da CNAPO, realizada no último dia 18 de março de 2015, por conta da ocasião da 180º Reunião Ordinária da CTNBio, que foi realizada nos dias 4 e 5 de março de 2015, e cuja pauta incluía a votação da liberação comercial de outras variedades transgênicas no Brasil, das quais destacam-se o milho resistente ao 2,4-D e haloxifape, e o eucalipto transgênico.

Assim, a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica solicita o posicionamento do Conselho Nacional de Biossegurança em relação à impossibilidade de coexistência entre o avanço do cultivo de organismos transgênicos no país e os objetivos do Plano Brasil Agroecológico, conforme as considerações destacadas abaixo:

  • Transgênicos no Brasil

Estimativas oficiais apontam uma área cultivada de 55 milhões de hectares de grãos na safra 2013-14, sendo 29,8 milhões (54%) com soja, 15 milhões (27%) com milho e 1 milhão (1,8%) com algodão. Para estas culturas, desde 2008 o governo brasileiro autorizou o plantio comercial de 36 eventos transgênicos (5 para soja, 19 para milho e

12 para algodão) que carregam genes para resistência a insetos (Bt) e/ou tolerância a herbicidas (TH). Segundo a Céleres Consultoria, empresa ligada a multinacionais do setor, a área ocupada com sementes modificadas é de 37 milhões de ha, ou 67% do total, sendo 27 milhões de ha com soja transgênica, seguida pelo milho com 12,5 milhões de ha e algodão com 0,61 milhão de ha. A tolerância a herbicidas responderia por 25,9 milhões de ha (64,5% do total), seguida pela combinação de TH com Bt (7,8 milhões de ha ou 19,3% da área total para as três culturas). A resistência a insetos, de forma isolada, representaria 6,5 milhões de ha (16,2% da área). Não há dados oficiais que confirmem esses números das empresas.

  • Risco iminente de contaminação da agrobiodiversidade

As variedades crioulas, cultivadas e conservadas por agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais e povos indígenas, representam um patrimônio genético e cultural imensurável e inestimável, representando ainda hoje fonte de sustento dessas comunidades bem como possibilidade de variabilidade genética necessária nessas culturas, tendo inclusive sido a origem das variedades híbridas das cultivares ditas modernas. Tanto é assim que o Plano Brasil Agroecológico destina recursos e define uma série de ações para promover esses materiais. Por outro lado, a contaminação dessas sementes crioulas por pólen e sementes transgênicas é uma realidade que já vem ocorrendo dada a não observância do real potencial de risco de contaminação pela legislação criada pela CTNBio, com critérios muito abaixo do que a ciência tem constatado, seja para as plantas alógamas, como o milho, seja para aquelas de parcial autofecundação, como o feijão.

  • Contradições com o Plano Brasil Agroecológico

O Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica representa notável avanço no sentido de o Estado brasileiro apoiar a agricultura sustentável. Para tanto, estabelece ações específicas de fomento e promoção das sementes crioulas, orgânicas e de variedades de polinização aberta. Contudo, é consenso entre os membros e participantes da CNAPO que a expansão desenfreada dos cultivos transgênicos, associada à ausência de fiscalização, controle e monitoramento de sua produção, bem como de regras para se evitar a contaminação, é uma realidade que ameaça o Plano Brasil Agroecológico, especialmente sua “Meta 8 –Ampliar processos para a produção, manejo, conservação, aquisição e distribuição de recursos genéticos de interesse da agroecologia e da produção orgânica”.

  • Conselho Nacional de Biossegurança

A análise dos impactos socioeconômicos dos transgênicos é incumbência do CNBS, órgão superior da política nacional de biossegurança. Lamentavelmente, seu último ato data de 2008, momento em que a primeira variedade de transgênica de milho foi liberada para uso comercial. Hoje já se somam 20 variedades e, desde então, consolidou-se o quadro descrito acima, sem que este Conselho tenha jamais discutidoseus impactos e necessidade de regulamentação e controle.

Diante do exposto, reforçamos nossa solicitação para que o Conselho Nacional de Biossegurança se posicione sobre o tema e, inclusive, informe quais medidas tem promovido para evitar que a concretização dos objetivos da PNAPO seja impedida pela expansão do cultivo de sementes transgênicas.

 

Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – CNAPO

Brasília/DF, 30 de março de 2015.

COMISSÃO NACIONAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA – CNAPO

Palácio do Planalto – Anexo II – Ala A – sala 114 CEP: 70150-900 – Praça dos Três Poderes – Brasília-DF

Tel.: (61) 3411-3892/2403 – Fax: (61) 3226-9385 – e-mail: cnapo@presidencia.gov.br

 

Clique para baixar a versão pdf da carta da CNAPO ao CNBS

 

Piracicaba debate liberação de mosquitos transgênicos

15, abril, 2015 Sem comentários

AP Mosquitos GM Piracicaba15abr

Inca recomenda a redução de agrotóxicos para diminuir incidência de câncer

13, abril, 2015 Sem comentários

Correio Braziliense, 09/04/2015

Um país envenenado

WARNER BENTO FILHO

O Instituto Nacional do Câncer (Inca), ligado ao Ministério da Saúde, fez ontem o mais duro ataque de um órgão do governo federal ao uso de agrotóxicos no país. O instituto recomendou a redução “progressiva e sustentada” do uso dos venenos, como maneira de diminuir o número de casos de câncer. Os pesticidas, de acordo com o instituto, contaminam “todas as fontes de recursos vitais, incluindo alimentos, solos, águas, leite materno e ar”. O Instituto alerta que o “intensivo uso desses produtos provoca grandes malefícios, como poluição ambiental e intoxicação de trabalhadores e da população em geral.” Segundo o órgão, as intoxicações agudas, que afetam principalmente os trabalhadores na agricultura, podem causar irritação da pele e olhos, coceira, cólicas, vômitos, diarreias, espasmos, dificuldades respiratórias, convulsões e até a morte.

As intoxicações crônicas, que podem afetar toda a população, pela presença de resíduos de agrotóxicos em alimentos e no ambiente, incluem efeitos como infertilidade, impotência, abortos, malformações, neurotoxidade, desregulação hormonal, efeitos sobre o sistema imunológico e câncer, segundo o Instituto. “Os efeitos adversos decorrentes da exposição crônica aos agrotóxicos podem aparecer muito tempo após a exposição, dificultando a correlação com o agente”, diz documento divulgado pelo órgão.

O texto ressalta que a presença de resíduos de venenos não estão apenas em alimentos in natura, mas também nos industrializados, como biscoitos, salgadinhos, pães, cereais matinais, lasanhas e pizzas. Os agrotóxicos também podem estar presentes, segundo o Inca, em carnes e leites. Como alternativa, o Instituto apoia a produção sem o uso de venenos ou fertilizantes químicos.

O banimento dos agrotóxicos é, de acordo com o nutricionista do Inca Fábio Gomes, uma forma de evitar riscos de câncer. “Temos que chegar lá para proteger a população do campo e da cidade, assim como nosso meio ambiente e nossos recursos naturais”, diz.

O engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, da Associação Brasileira de Agroecologia, garante que a eliminação progressiva de agrotóxicos é viável e que os venenos podem ser totalmente substituídos em alguns anos, “com um pouco de investimento em pesquisa”, diz.

“Não é razoável supor que a humanidade não tem condições de produzir comida sem veneno. Não faz sentido. Os venenos existem em função do interesse econômico, mas são irracionais do ponto de vista do desenvolvimento social. Não há dúvida de que, com um pouco de investimento em pesquisa, podemos limpar nossa comida. Falta vontade política”, diz.

A Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), que representa os fabricantes de venenos agrícolas, divulgou nota contestando o documento e relativizando as preocupações com a saúde. “A cada dia, em todo o mundo, cerca de 12 mil crianças com menos de cinco anos morrem de fome ou por problemas a esta associados. Não se pode falar em saúde enquanto quase 1 bilhão de pessoas no planeta enfrentam esse flagelo”, diz a nota. Os alimentos orgânicos, produzidos em “lavouras arcaicas”, de acordo com o texto, “não são mais saudáveis que os convencionais”. “A Andef reitera sua plena confiança nos rigorosos métodos de análise e de regulamentação de defensivos agrícolas adotados no Brasil”, diz o texto.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária informou, também por meio de nota, que o posicionamento do Inca “vai no sentido dos esforços que a Anvisa tem feito em torno do monitoramento de agrotóxicos no país e da própria reavaliação desses produtos”. De acordo com o órgão, a fiscalização de resíduos de venenos em alimentos tem “apontado dados importantes para a avaliação do uso de agrotóxicos.” A Anvisa informou que, desde 2008, está reavaliando o registro de venenos agrícolas.

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Guatemala – Foro Nacional de Pueblos en Defensa de la Biodiversidad

3, abril, 2015 Sem comentários

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